Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 08/2020 (LOA)
O projeto dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2021. Saiba mais…
Portaria n° 04/2020 – Coronavírus (COVID-19)
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- Concurso Público 001/2019
- Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n°19/2018
- Audiência Pública para Discussão do Projeto de Lei N° 12/2018
- Projeto de Lei Complementar 2017 – 01 : Projeto Estatuto do Magistério
Atual Legislatura – 2017/2020
