Diversos projetos de lei são aprovados pelos vereadores

Na 34ª sessão ordinária, a qual aconteceu na segunda-feira, 05 de dezembro, os vereadores discutiram e votaram diversos projetos de lei elaborados por parlamentares.

Ao todo foram seis projetos de autoria do vereador Professor Adriano (PL) aprovados pelos demais vereadores que regulamentam melhorias para a cidade de Roseira e para os munícipes.

Veja abaixo o assunto de que trata cada um dos projetos aprovados:

Projeto de Lei nº 11/2022 – “Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento.”

Projeto de lei nº 12/2022 – “Dispõe sobre a divulgação prévia, pelos meios de comunicação digital, como redes sociais, sites da prefeitura municipal e Câmara Municipal de Roseira, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, de tapa-buracos, de poda de árvores, de roçagem de mato em áreas verdes, de troca de lâmpadas e de conservação de praças e parques e da outras providências.”

Projeto de Lei nº 13/2022 – “Institui o Programa de Terapias Complementares Alternativas no município de Roseira.”

Projeto de Lei nº 14/2022 – “Institui o Dia Municipal de Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.”

Projeto de Lei nº 15/2022 – “Institui no âmbito do município de Roseira o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para crianças, adolescentes e adultos portadores de deficiência física e/ou mental, altas habilidades ou de distúrbios comportamentais e a vítimas de acidentes e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 16/2022 – “Institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação de Pessoas Deficientes.”

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