Vereadores elaboram e aprovam projetos de lei
Nas últimas sessões ordinárias, diversos Projetos de Lei de autoria dos vereadores da Casa foram apresentados e aprovados. Ao todo, foram 4 proposituras que englobam áreas como a Assistência Social, Cultura, dentre outras.
Já aprovados, os projetos foram encaminhados ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as devidas providências. Após a sanção e promulgação do Prefeito, os projetos se tornam lei e passam a valer no município.
Projeto de Lei nº 06/2021 – Cria o programa “Vovô e Vovó sabem tudo” e dá outras providências
Esse projeto, de autoria da vereadora e Presidente Maria Cecília dos Santos Duque, busca promover atividades educacionais, culturais e sociais envolvendo as pessoas da 3ª idade e as crianças e adolescentes matriculadas na rede municipal de ensino.
Projeto de Lei nº 08/2021 – Institui no Município de Roseira o Dia Mundial de Conscientização do Autismo a ser comemorado anualmente, no dia 02 de abril, data em que é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e dá outras providências
Com a instituição e inclusão no calendário municipal do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o objetivo do projeto é conscientizar os munícipes e fomentar parcerias entre o Poder Executivo e entidades sociais, por exemplo. O autor desse projeto é vereador e professor Edson Medeiros de Souza.
Projeto de Lei nº 09/2021 – Regula a concessão de benefícios eventuais da política da Assistência Social no âmbito do município de Roseira e dá outras providências
Esse projeto cria provisões suplementares e provisórias que serão prestadas aos cidadãos e às famílias em situações como nascimento, morte, vulnerabilidade temporária, desastre ou calamidade pública. Foi elaborado pelo vereador e professor Adriano Leão Santana.
Projeto de Lei nº 11/2021 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos no âmbito do município de Roseira a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências
A Semana Municipal do Idoso, segundo o projeto, deve acontecer entre a última segunda-feira do mês de setembro a primeira sexta-feira de outubro. Dentre os objetivos dessa semana está a criação de diversas atividades para estimular as pessoas da melhor idade que vivem em Roseira. Esse projeto também foi elaborado pelo vereador e professor Adriano Leão Santana.
